Lei Complementar - 026/ 2026

Estabelece percentual mínimo para ocupação de cargos comissionados por servidores efetivos, como norma complementar aos ditames da Lei Orgânica do Município de Varre-Sai, revoga a Lei Complementar nº 013 de 2021 e dá outras providências.

Decreto - 2586/ 2026

Dispõe sobre o expediente interno e os pontos facultativos nas repartições públicas municipais, nas datas que especifica.

Decreto - 2585/ 2026

Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Varre-Sai no exercício de 2026, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para contemplar a dotação classificada na forma do artigo.

Decreto - 2584/ 2026

Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Varre-Sai no exercício de 2026, no valor de R$ 427.218,33 (quatrocentos e vinte sete mil, duzentos e dezoito reais e trinta e três centavos) para contemplar a dotação classificada na forma do artigo.

Decreto - 2583/ 2026

Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Varre-Sai no exercício de 2026, no valor de R$ 258.000,00 (duzentos e cinquenta e oito mil reais).

Decreto - 2582/ 2026

Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Varre-Sai no exercício de 2026, no valor de R$ 535.176,66 (quinhentos e trinta e cinco mil, cento e setenta e seis reais e sessenta e seis centavos) para contemplar a dotação classificada na forma do artigo.

Decreto - 2581/ 2026

Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Varre-Sai no exercício de 2026, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para contemplar a dotação classificada na forma do artigo.

Decreto - 2580/ 2026

Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Varre-Sai no exercício de 2026, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para contemplar a dotação classificada na forma do artigo.

Decreto - 2579/ 2026

Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais e transfere, para a data que especifica, o feriado alusivo ao Dia de São Jorge no ano de 2026.

Decreto - 2578/ 2026

“DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ UMBERTO FABRI (ZUZUTE).”

Decreto - 2577/ 2026

Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Varre-Sai no exercício de 2026, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) para contemplar a dotação classificada na forma do artigo.

Decreto - 2576/ 2026

Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Varre-Sai no exercício de 2026, no valor de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais) para contemplar a dotação classificada na forma do artigo.

Decreto - 2575/ 2026

Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Varre-Sai no exercício de 2026, no valor de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais), para contemplar a dotação classificada na forma do artigo.

Decreto - 2574/ 2026

Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Varre-Sai no exercício de 2026, no valor de R$ 24.000,00 (vinte quatro mil reais) para contemplar a dotação classificada na forma do artigo.

Decreto - 2573/ 2026

Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos municipais no dia 02 de abril de 2026.

Decreto - 2572/ 2026

Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Varre-Sai no exercício de 2026, no valor de R$ 8.482,47 (oito mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e quarenta e sete centavos), para contemplar a dotação classificada na forma do artigo.

Decreto - 2571/ 2026

REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2022 E DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇAS-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDAS, NA HIPÓTESE DE ROMPIMENTO DEFINITIVO DO VÍNCULO FUNCIONAL DO SERVIDOR COM O MUNICÍPIO DE VARRE-SAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto - 2570/ 2026

Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Varre-Sai no exercício de 2026, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) para contemplar a dotação classificada na forma do artigo.

Decreto - 2569/ 2026

Altera o Decreto Municipal nº 2434/2025.

Decreto - 2568/ 2026

“Dispõe sobre a prorrogação do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 001/2025”